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Edital 03/2017

EDITAL 03/2017

 

Humberto António Figueira da Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Fátima, concelho de Ourém, faz público que, por deliberação da Assembleia de Freguesia de Fátima de 7 de setembro de 2017, promove-se a retificação e respetiva desafetação do domínio público das parcelas de terrenos constituídas por arruamentos públicos, adiante identificadas, com vista à sua posterior integração no domínio privado da Junta de Freguesia, a fim de ser objeto de posterior alienação:

 

a)      Correção à desafetação de um caminho vicinal, sito em Chapadas, Casal Farto, com a área de 1.112m² a que corresponde o Mapa 4 – Anexo 8 do Edital 02/2016, que deu origem ao artigo urbano 7352 da freguesia de Fátima, porém a referida área não estava correta, devendo-se a diferença a simples erro de medição, sendo área correta 930m² e não 1112m². - Mapa 1

 

Os interessados podem, durante o prazo de 10 dias a contar da data da publicação em jornal, consultar o respetivo processo que para o efeito se encontra disponível, durante as horas de expediente, na Junta de Freguesia, e apresentar qualquer reclamação acerca da mencionada desafetação.

Para constar se lavrou o presente edital que vai ser afixado na Junta de Freguesia e publicado no site e em Jornal.

 

Fátima, 19-09-2017               

O Presidente da Junta de Freguesia de Fátima

Humberto António Figueira da Silva







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