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Consulta Pública - Ampliação da Pedreira n.º 6385

Está a decorrer na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto acima referido, do qual faz parte a Consulta Pública.

Assim, em cumprimento do preceituado no n.º 2 do art.º 31º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado pelo Decreto - Lei n.º 47/2014, de 24 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 179/2015, de 27 agosto, publica-se o anúncio de divulgação do procedimento AIA, que está disponível para consulta, até 12 de dezembro de 2017.

Mais se informa que no Portal PARTICIPA (www.participa.pt), está disponibilizado o processo em consulta pública com vista a uma participação mais simples, mais ágil e mais eficiente.

O anúncio pode ser consultado aqui.





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